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Foto: Divulgação
Ontem (26), a Câmara Federal aprovou o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais em decorrência a pandemia causada pelo covid-19, de acordo com o G1.
O Senado ainda vai aprecia o textos. A mulher que for mãe e chefe de família pode receber R$ 1,2 mil, segundo a proposta.
O governo sugeriu inicialmente o auxílio de R$ 200. Já o valor previsto no parecer do relator Marcelo Aro (PP-MG) era de R$ 500. Após a articulação de um acordo com o governo federal, a quantia passou a ser de R$ 600.
O pagamento do auxílio é limitado a duas pessoas que fazem parte da mesma família. Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator afirmou que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
A estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, é de que o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não inclui as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.
O montante deve ser recebido pelo autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. Para receber o auxílio, conforme o texto, o trabalhador deve: