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Lei que cria o vale-gás para famílias de baixa renda é aprovada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei 14.237 que institui o auxílio-gás, projeto criado para reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) com data da última sexta-feira (19), prazo limite para que o chefe do Executivo desse seu aval à proposta.

O benefício, que recebeu o nome de Gás dos Brasileiros, será concedido às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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