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Bolsonaro recua e revoga o decreto que avalia privatização do SUS

Depois da grande repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no fim da tarde de ontem a revogação do Decreto 10.530, que incluía as unidades básicas de saúde (UBS) no programa de privatização do governo federal.O decreto havia sido publicado no Diário Oficial a União (DOU) de terça-feira e autorizava estudos junto ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) “para a construção, a modernização e a operação” das unidades. Em mensagem nas redes sociais, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”, escreveu o presidente.

Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.” Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 unidades de pronto- atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”. Ao longo do dia, o Ministério da Economia divulgou nota confirmando que o decreto poderia ser um passo inicial para a implementação de parcerias público-privadas e frisando que o foco inicial é apenas o levantamento das informações. No fim da tarde, o Ministério da Saúde, que não assina o decreto, divulgou nota afirmando que a decisão de incluir as UBSs no PPI foi tomada após um pedido que partiu do próprio órgão, com o apoio do Ministério da Economia.

A pasta da Saúde garantiu que os serviços seguiriam 100% gratuitos para a população e afirmou que “a avaliação conjunta é de que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que eventuais parcerias para privatização de UBS não mexeriam no caráter do SUS, que continuaria público e gratuito. “O SUS é um sistema de saúde público. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores à nossa população”, disse ela em entrevista à CNN Brasil.

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