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Com a aprovação, o governo pode gastar verbas sem se preocupar com a “regra de ouro”, que impede gastos sem que exista saldo para pagar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza gastos públicos em excesso, chamada de “orçamento de guerra”, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (3). O objetivo é ter recursos disponíveis para combater o novo coronavírus.
A maior parte dos Deputados participou por videoconferência, foram 507 votos, dos quais dois políticos votaram contra a proposta. O orçamento vai vigorar até dezembro, ou enquanto permanecer o estado de calamidade pública.