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Saúde autoriza repasse de R$ 12,7 milhões para fundos municipais de saúde da Bahia e Minas Gerais

Cidades dos dois estados estão sob decretos de situação de emergência e em estado de calamidade pública.

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 12,709 milhões do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde dos estados da Bahia e Minas Gerais atingidos pelas inundações.

A portaria com a autorização do repasse de recursos e a lista dos municípios beneficiados está publicada no Diário Oficial da União e os recursos serão alocados para o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde, para implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos municípios atingidos pelas fortes chuvas.

Segundo o texto, a definição dos municípios afetados considerou a decretação de situação de emergência, estado de calamidade pública ou reconhecimento sumário de emergência.

O valor a ser transferido corresponde ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde referente ao ano de 2021.

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